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O governo federal publicou nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que fixa as alíquotas do imposto seletivo (IS). O tributo foi criado pela Reforma Tributária para encarecer produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Por isso, será um tributo cobrado além da taxa-padrão da reforma.Apelidado de "Imposto do Pecado", o novo tributo precisa respeitar a noventena, prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança. Dessa forma, o Imposto Seletivo só começará a ser cobrado em fevereiro de 2027, e não em 1º de janeiro, como previa o calendário da reforma.Para permitir essa medida, o governo vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para prorrogar a incidência do Imposto sobre Produtos Indu.
Tão logo o promotor Lincoln Gakiya foi citado para chefiar um eventual Ministério da Segurança Pública, o PT se mobilizou para exigir o comando da pasta. Não quer nem ouvir falar, assim como o “PCC”, em entregar o ministério a alguém como Gakiya, com mais de 20 anos dedicados ao combate a facções criminosas. Lula ainda não decidiu se irá separar Justiça e Segurança Pública. Petistas metidos a estrategistas apostam que “segurança pública” ainda terá força nas eleições de 2030.Camilo Santana (PT-CE) é cotado agora para Segurança Pública. Ele foi governador do Ceará, onde o Comando Vermelho (CV) passou a dar as cartas.Reféns e sem águaNo último fim de semana, o CV mostrou que manda mesmo, cobrando taxa para permitir a venda de garrafões de água para a.
O Ministério da Justiça recuou e restabeleceu nesta terça-feira (3) a classificação livre do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, anulando a decisão anterior que apontava inadequação da atração para menores de 12 anos.Ao justificar a revisão, a pasta reconheceu falhas na aplicação da metodologia de classificação indicativa. O ministério afirmou que a análise deveria considerar o contexto cultural, a estética infantil das animações e o caráter fantasioso da violência presente em narrativas religiosas.A revisão foi conduzida pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, que destacou a proteção constitucional às narrativas bíblicas em formato de animação.A decisão será publicada no Diário Oficial da União.Redação com Agências.
