O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) os primeiros pedidos de aplicação da Lei da Dosimetria para condenados do 8 de janeiro. O magistrado alega que é preciso esperar que o plenário da corte decida sobre as ações que questionam a aplicação da lei.Moraes deu 5 dias úteis para o Legislativo apresentar uma resposta sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade feita pela federação Psol-Rede nesta sexta (8). Na ação, os partidos alegam que a derrubada do veto foi feita de maneira irregular, já que houve o fatiamento de um veto integral. O ministro entende que a explicação que será apresentada pelo Congresso pode influenciar na execução e até na definição das penas. "Poderá influenciar no julgam.




